Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões compreende o conjunto de regras que regulam a transição do patrimônio - abrangendo ativos e passivos, ou seja, créditos e débitos - de um indivíduo após seu falecimento, seja em conformidade com o que a lei estabelece ou conforme disposto em um testamento. O alicerce do direito sucessório repousa na noção de propriedade, podendo estar vinculado ou não ao âmbito do direito de família. Esse ramo do direito assume um papel crucial na manutenção da ordem e justiça na distribuição dos bens deixados por um indivíduo após seu óbito, garantindo que os interesses das partes envolvidas sejam respeitados e os direitos preservados.