Direito da Família

O Direito de Família é um segmento essencial do Direito Civil, dedicado à análise e regulamentação das interações familiares, bem como aos deveres e prerrogativas inerentes a essas relações. Seu escopo engloba uma vasta gama de temas, como casamento, união estável, vínculos de parentesco, filiação, pensão alimentícia, proteção patrimonial (bem de família), medidas de tutela, curatela e definições de guarda. Essa disciplina legal compreende um estudo minucioso e abrangente, visando estabelecer os parâmetros que orientam as dinâmicas familiares e promovem a justiça e a equidade dentro desse contexto.